Termos de Uso e Licença do Aplicativo

O licenciante (“Licenciante”, “nós”) é o FitLevel, responsável pelo Aplicativo e pelos serviços online. A Apple Inc. e a Google LLC não são partes deste contrato com você, salvo quando a lei ou as regras da loja exigirem. Dúvidas: oficialfitlevel@gmail.com.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Aplicativo nos dispositivos que você possui ou controla, conforme as regras de uso da App Store e da Google Play.

• Você não pode distribuir, alugar, emprestar, vender, sublicenciar ou disponibilizar o Aplicativo em rede para uso simultâneo por vários aparelhos, salvo o permitido pelas regras da loja.
• Se vender ou ceder o dispositivo, remova o Aplicativo antes.
• É vedado copiar (além do permitido por esta licença), engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo, salvo quando a lei aplicável proibir essa restrição ou quando licenças de componentes de código aberto permitirem.
• Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem com o Licenciante.

O FitLevel não se destina a menores de 13 anos. Se você tiver entre 13 e 17 anos, só pode usar o Aplicativo com consentimento do responsável legal, especialmente para recursos de saúde, IA, localização ou comunidade. Você declara ter capacidade para aceitar estes termos.

• Você é responsável pelas credenciais, pelo dispositivo e por toda atividade na conta.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Não compartilhe a conta nem tente acessar a de outra pessoa.
• Você pode excluir a conta nas configurações do Aplicativo (Privacidade e segurança > Meus dados) ou pedindo ajuda em /suporte.

O FitLevel é um aplicativo de fitness, nutrição e bem-estar gamificado. Pode incluir, conforme o plano e a disponibilidade:

• Registro de treinos, corridas com GPS, refeições e metas.
• XP, níveis, missões, desafios, rankings e FitCoins.
• Comunidade, grupos e perfil visível a outros usuários.
• Itens cosméticos na loja e recursos FitLevel Pro.
• Integrações opcionais (Apple Saúde, Health Connect e similares).

Recursos, limites do plano gratuito e benefícios Pro podem mudar. Não garantimos que um recurso específico permanecerá disponível.

Compras e assinaturas podem ser feitas pela App Store, Google Play ou, quando disponível, pelo site (Stripe). O preço, o período (mensal ou anual) e os benefícios são exibidos antes da confirmação.

Assinaturas com renovação automática (lojas):

• O pagamento é cobrado na conta Apple ID ou na conta Google no momento da confirmação da compra.
• A assinatura renova automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
• A conta será cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao término do período atual.
• Você gerencia e cancela em Ajustes da Apple (Assinaturas) ou em Assinaturas da Google Play — não dentro do FitLevel. No site, o cancelamento segue o meio de pagamento usado (Stripe).
• Qualquer parte não utilizada de um período de avaliação gratuita é perdida quando você compra a assinatura, se aplicável.

Reembolsos de compras na App Store ou na Google Play são tratados exclusivamente pela Apple ou pelo Google, segundo as políticas deles. Não cobramos duas vezes: se você já for Pro por uma loja, a compra pelo site pode ser bloqueada.

• FitCoins e itens cosméticos são bens virtuais licenciados, sem valor em dinheiro e sem direito a resgate, transferência ou conversão.
• Podem ser obtidos por atividade no app ou, quando houver, por compra. Saldo e itens podem ser perdidos se a conta for excluída, suspensa ou se o serviço for encerrado.
• Podemos ajustar economia, preços virtuais e catálogo a qualquer momento, inclusive por abuso ou correção de erro.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria (treinos, refeições, fotos, mensagens, rotas). Ao enviar ou publicar conteúdo no Serviço, você nos concede licença mundial, não exclusiva, royalty-free, para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar o FitLevel (incluindo moderação, backups e recursos sociais que você ativar).

Você declara ter direito sobre o que envia e que o conteúdo não viola lei, estes termos nem direitos de terceiros.

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Assediar, ameaçar, perseguir ou difamar outras pessoas.
• Enviar conteúdo ofensivo, abusivo, sexual envolvendo menores ou ilegal.
• Manipular XP, FitCoins, desafios, rankings, GPS ou check-in de forma fraudulenta.
• Usar bots, scripts, emuladores não autorizados ou engenharia reversa contra a API.
• Interferir na segurança, disponibilidade ou contas de terceiros.

O Aplicativo pode acessar serviços nossos ou de terceiros (mapas, IA, pagamentos, autenticação, notificações, Apple Saúde / Health Connect, lojas). O uso desses serviços é por sua conta e risco. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou disponibilidade de serviços de terceiros.

Dados exibidos no Aplicativo — inclusive informações de saúde, nutrição, localização e desempenho — são apenas informativos e não são garantidos como exatos.

Podemos coletar dados técnicos do dispositivo, sistema e app para atualizações, suporte, segurança e melhoria do produto, conforme a Política de Privacidade. Dados em forma que não identifique você podem ser usados para melhorar o Serviço.

O FitLevel não é serviço médico, diagnóstico nem tratamento. Treinos, dietas, corridas, análises por IA e métricas são educacionais e de bem-estar. Consulte um profissional de saúde antes de começar ou alterar exercício ou alimentação, sobretudo se houver condição médica, gravidez ou uso de medicamentos. Você assume o risco da prática de atividade física.

O Serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, realizar manutenção ou limitar o acesso sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Aplicativo e os serviços são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, exatidão e não violação. Informações orais ou escritas nossas não criam garantia. Se o Aplicativo for defeituoso, você assume o custo de manutenção, reparo ou correção, salvo direitos irrenunciáveis do consumidor.

No Brasil, seus direitos no Código de Defesa do Consumidor não são afastados por esta cláusula quando ela for inaplicável.

Na medida em que a lei não proíba, o Licenciante não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, emergentes ou lucros cessantes, perda de dados ou interrupção, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Aplicativo — ainda que avisado da possibilidade.

Salvo dolo, culpa grave ou hipótese em que a lei imponha outro patamar (incluindo danos pessoais quando a limitação for vedada), a responsabilidade total do Licenciante por todas as reclamações relacionadas ao Aplicativo limita-se ao maior valor entre (a) o equivalente a US$ 50,00 previsto no EULA Padrão da Apple, quando aplicável à licença iOS, e (b) o valor pago por você ao FitLevel nos 12 meses anteriores ao evento.

Esta licença vale até você ou nós a encerrarmos. Seus direitos cessam automaticamente se você descumprir estes termos. Podemos suspender ou encerrar contas por violação, fraude, risco à segurança ou exigência legal, com ou sem aviso prévio quando razoável. Após o encerramento, deixe de usar o Aplicativo e desinstale-o. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade) permanecem.

Você não pode exportar ou reexportar o Aplicativo senão conforme as leis dos Estados Unidos e do país em que o obteve, incluindo restrições a países embargados e a pessoas em listas de sanções.

Você e o Licenciante reconhecem que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários desta licença. Após sua aceitação, a Apple tem o direito (e considera-se que aceitou esse direito) de fazer cumprir esta licença contra você como terceiro beneficiário.

Em caso de falha do Aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo (se houver). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia quanto ao Aplicativo. Reclamações de produto, propriedade intelectual, consumo ou privacidade relacionadas ao Aplicativo são de responsabilidade do Licenciante, não da Apple.

Estes termos, na relação entre você e o FitLevel, regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do seu domicílio, quando você for consumidor, ou o foro competente segundo a legislação aplicável. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

A relação com a Apple, quando o EULA Padrão a disciplinar, segue o texto publicado pela Apple.

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes podem ser avisadas no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a vigência constitui aceitação, salvo quando a lei exigir novo consentimento.

Suporte e dúvidas sobre estes termos: oficialfitlevel@gmail.com. Página de ajuda: fitleveloficial.com.br/suporte.